Aprovada recomposição salarial dos servidores públicos municipais e outros temas da 19ª Reunião
21/05/2024 | Confira como foi a reunião
Na Reunião Ordinária do dia 25 de maio houve inclusão na pauta da mensagem nº 25, de 16 de maio de 2024, subscrita pelo prefeito municipal Fábio Marques florêncio, encaminhando o “Projeto de Lei nº 25/2024, que concede recomposição salarial aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, comissionados, contratados e inativos vinculados ao Poder Executivo, bem como aos conselheiros tutelares, no âmbito do município de Alfenas e dá outras providências”. A mensagem solicitou tramitação em regime de urgência, dispensa dos interstícios regimentais, deliberação e votação da proposição na mesma reunião ordinária, possibilitando, assim, a regular inclusão do índice na folha de pagamento referente ao mês de maio/2024, já com o reajuste incorporado.
O Projeto concede recomposição salarial de 3,69% aos vencimentos dos servidores, referente ao Índice de Preços ao Consumidor – IPCA – apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, acumulado entre 1º de maio de 2023 e 30 de abril de 2024, a título de revisão geral anual, conforme o disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, bem como no artigo 22 da Lei Municipal nº 4.246, de 6 de janeiro de 2011.
Durante a reunião foram colhidos os pareceres verbais das comissões e o Projeto de Lei foi votado e aprovado por todos os Vereadores e Vereadoras, em único turno de votação.
Indicações
A 19ª Reunião Ordinária do 1º período de 2024, da Câmara Municipal de Alfenas, contou com 26 Indicações dos Vereadores e Vereadoras: Braz Fernando da Silva (Braz da Máquina), Domingos dos Reis Monteiro (Dominguinhos), Evanilson Pereira de Andrade (Ratinho), Presidente José Carlos de Morais (Carlinho Vardemá), Kátia Goyatá, Márcio Fernando Costa (Márcio Dunga), Marta Helena Pelegrin Sírio, Paulo Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto), Tani Rose Ribeiro e Teresa Suelene de Paula.
Requerimento
As Vereadoras Kátia Geralda Silva Goyatá e Tani Rose Ribeiro em conjunto com o Vereador Luciano Guilherme Felipe Lee (Luciano Solar) apresentaram Requerimento para a reinstalação da Comissão Especial de Educação da Câmara Municipal de Alfenas, a ser composta pelos seguintes Vereadores: Presidenta: Tani Rose Ribeiro; Relatora: Kátia Geralda Silva Goyatá e Secretário: Luciano Guilherme Felipe Lee.
Moções
O Vereador José Carlos de Morais (Carlinho Vardemá) apresentou Moção de Apoio à aprovação do PL nº 3.253/2019 que aprova a Regulamentação da Profissão de Gari e estabelece o valor de seu piso salarial.
A Vereadora Kátia Geralda Silva Goyatá apresentou Moção de Pesar a Sra. Jandira Martins (e filhos), pela passagem de seu esposo Carlos Alberto de Carvalho (Carlinhos do antigo Bar Skinão), no dia 11/05/2024.
A Vereadora Tani Rose Ribeiro entregou Moção de Congratulações e Aplausos à Márcia Donizetti dos Santos Chersoni. “Prestamos homenagem não apenas como uma talentosa cozinheira da rede Municipal de Educação, mas como um símbolo de bondade e compromisso com a comunidade. Que sua luz continue a brilhar, iluminando os corações e os paladares de todos os que têm o privilégio de conhecê-la”.