Aprovado Projeto de Lei que “Institui o Dia Municipal de Plantio de Árvores e Conscientização sobre Mudanças Climáticas”. Confira como foi a Reunião
16/04/2024 | A tribuna livre foi usada pelo Vice-Presidente do Sindicato Rural de Alfenas
A 14ª Reunião Ordinária do 1º período de 2024, da Câmara Municipal de Alfenas, contou com 24 Indicações dos Vereadores e Vereadoras: Braz Fernando da Silva (Braz da Máquina), Domingos dos Reis Monteiro (Dominguinhos), Presidente José Carlos de Morais (Carlinho Vardemá), Kátia Goyatá, Márcio Fernando Costa (Márcio Dunga), Marta Helena Pelegrin Sírio, Paulo Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto), Tani Rose Ribeiro e Teresa Suelene de Paula. Os Vereadores Luciano Solar e Márcio Dunga não participaram da Reunião, por motivo de saúde.
O Vereador Jaime Daniel dos Santos apresentou Requerimento à ASSEARA - Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Alfenas e ao Chefe do Executivo Municipal, para que preste as seguintes informações: 1- Por que razão os ofícios de nº 20230410-OP, de 10 de abril de 2023, assinado pelo Eng. Civ. Eduardo Luiz Sousa Ribeiro, Presidente da ASSEARA, encaminhados à Prefeitura Municipal, à Secretaria Municipal de Planejamento/Gestão e à Secretaria Municipal de Saúde não obtiveram respostas? 2- Como demonstram os referidos ofícios, por que a alíquota aplicada sobre o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), em Alfenas está acima das aplicadas em outros municípios do próprio estado de Minas Gerais? 3- Quais as providências que esta Administração pretende adotar diante das constatações expostas nos ofícios da ASSEARA?
Outro Requerimento apresentado em pauta foi o da Vereadora Teresa Suelene de Paula, com indagações relacionadas a distribuição de cestas básicas em nosso Município pelo assistencialismo social (CRAS).
Tribuna Livre
O Sr. Daniel Agostini de Miranda de Castro, Vice-Presidente do Sindicato Rural de Alfenas, fez uso da Tribuna Livre para tratar sobre as estradas rurais e o transporte de alunos da zona rural.
Daniel apresentou as reclamações de diversas pessoas da zona rural de Alfenas, que relatam dificuldades de acesso às residências e também para transportar a produção agrícola e pecuária. O Vice-Presidente do Sindicato Rural solicitou um trabalho conjunto entre Poder Público e população, para manter as estradas rurais em boas condições de uso.
Moções
O Presidente José Carlos de Morais (Carlinho Vardemá) apresentou Moção de congratulações e aplausos ao Delegado Regional Dr. Marcio Cavalcante Bijalon, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados na 19ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Alfenas.
A Vereadora Marta Helena Pelegrin Sírio entregou Moção de Congratulações e Aplausos à Aline Leite Lourenço, em reconhecimento aos seus 10 anos de trabalho árduo em prol da proteção animal no município de Alfenas. Aline prestigiou a reunião e recebeu a homenagem pessoalmente.
Projeto de Lei aprovado
Aprovado por todos os Vereadores e Vereadoras, em segundo turno de votação, o Projeto de Lei nº 02/2024, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o Dia Municipal de Plantio de Árvores e Conscientização sobre Mudanças Climáticas em Alfenas e dá outras providências”. Tal Projeto foi sugerido pela Vereadora Tani Rose, por meio da Indicação 913/2023.
A data será celebrada dia 21 de setembro, durante as comemorações da Semana da Árvore, e será considerada como feriado municipal facultativo em Alfenas/Minas Gerais, dedicado ao plantio de árvores e à promoção de ações de conscientização sobre as mudanças climáticas, reforçando também, a importância de ações locais para o contexto mais amplo das questões ambientais.
Este projeto visa não só aumentar a cobertura vegetal no município, mas também educar/conscientizar e mobilizar a comunidade sobre as ações necessárias para o enfrentamento das crises climáticas.
