A Resolução nº 07/2024 da Câmara Municipal de Alfenas estabeleceu que: Ficam unificadas as Reuniões Ordinárias do dia 21/11/2024 e do dia 25/11/2024, sendo realizadas de forma única aos 25 de novembro de 2024, em virtude dos feriados e do recesso estabelecidos entre os dias 15 e 20 de novembro do corrente ano, pela Portaria nº 003, de 2024, considerando o Decreto do Executivo nº 3.510, de 2023.
A Mensagem do Projeto da Resolução explica que durante o mês de novembro/2024, foram estabelecidos os seguintes feriados, nas mencionadas datas: Proclamação da República (dia 15/11, sexta-feira); Comemoração do Dia do Servidor Público (18/11, segunda-feira); Consciência Negra (dia 20/11, quarta-feira) e; consequentemente, restou estabelecido o seguinte recesso, na mencionada data: Recesso Dia do Servidor Público e Consciência Negra (19/11, terça-feira).
Dessa maneira, a Reunião Ordinária que normalmente acontece nas segundas-feiras, seria realizada apenas na quinta-feira da próxima semana, mais especificamente, no dia 21/11/2024, ocasião em que, sua pauta também seria fechada na quinta-feira anterior, no dia 14/11. Por conseguinte, caso assim ocorresse, na próxima semana, teríamos pouco tempo para protocolo dos documentos da Reunião Ordinária do dia 25/11/2024, haja vista que sua pauta seria fechada no dia seguinte à reunião. Logo, diante da possibilidade de unificação das mencionadas Reuniões Ordinárias, objetivando que os trabalhos possam ser melhor aproveitados, o Projeto foi aprovado em regime de urgência por unanimidade.