Emater apresenta resultados de 2023 e projetos aprovados em reunião
11/06/2024 | A 22ª reunião contou também com diversas Moções
Houve a inclusão na pauta da mensagem Nº 31, de 07 de junho de 2024, subscrita pelo Prefeito Municipal Fábio Marques Florêncio, com solicitação para tramitação em regime de urgência, encaminhando Projeto de Lei nº 30/2024 que “Dispõe sobre a instituição e organização do SIMPOD – Sistema Municipal Antidrogas, no âmbito do Município de Alfenas, e dá outras providências”. Porém, a tramitação em urgência foi rejeitada pelos vereadores e vereadoras, para que haja tempo suficiente para o estudo da matéria.
Tribuna Livre
O Sr. Nilton Oliveira Silva, Engenheiro Agrônomo Extensionista da Emater-MG Agência de Alfenas e o Sr. Rogério Silva Araújo, fizeram uso da palavra livre para apresentação dos trabalhos desenvolvidos pela Emater e os resultados alcançados no ano de 2023 em Alfenas.
Os vereadores e vereadoras parabenizaram a Emater-MG pelo importante trabalho realizado no município há tantos anos.
Moções
A Vereadora Kátia Geralda da Silva Goyatá apresentou Moção de Congratulações e Aplausos à Superintendência Regional de Saúde de Alfenas pela comemoração de seu 40° aniversário.
O Vereador Márcio Fernando Costa (Márcio Dunga) apresentou Moção de Aplausos a todos os atletas, organizadores e voluntários que participaram do 8º Desafio Caminho de Aparecida de MTB, em especial a Campeã Janaine da Silva Gonçalves e a todos os demais atletas de Alfenas que participaram.
O Presidente José Carlos de Morais (Carlinho Vardemá) apresentou Moção de Congratulações e Aplausos ao servidor público Sr. Paulo Roberto Felipe, como funcionário efetivo em atividade na Secretaria de Planejamento e Orçamento de Alfenas desde, 02/2000.
A Vereadora Tani Rose Ribeiro apresentou Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. Cláudio Novais, que “é um excelente humano, engajado em causas sociais e desde de 2011 vem fazendo um extraordinário trabalho como servidor público e professor em nosso município”.
O Vereador Vagner Tarcísio de Morais (Guinho) apresentou Moção de Pesar, à família da Sra. Therezinha da S. Gregório (mãe do Carlos Eduardo Gregório) em virtude do seu falecimento no dia 08/06/2024.
Projetos aprovados
O Projeto de Lei nº 27/2024, de autoria do Executivo Municipal, que “Revoga a Lei Municipal nº 4.787, de 8 de maio de 2018, que ‘reconhece e concede estabilidade condicionada aos ocupantes dos cargos e funções de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias atualmente existentes na estrutura de Saúde Pública do Município de Alfenas e dá outras providências”, foi aprovado em primeiro turno de votação por todos os vereadores e vereadoras.
Tal revogação visa atender a uma recomendação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através da Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade, que entende serem inconstitucionais alguns dispositivos da mencionada norma local, em especial aqueles que utilizam o termo “estabilidade condicionada” como aplicável aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias vinculados ao Município de Alfenas.
Também aprovado em primeiro turno de votação o Projeto de Lei nº 28/2024, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal n.º 5141, de 31 de março de 2022, que "autoriza permuta de imóveis com obrigação de fazer e dá outras providências”.
De acordo com a mensagem do Projeto, “as modificações se fazem necessárias para contemplar na mencionada norma a atual situação registral dos imóveis, de forma a não haver questionamentos por ocasião da lavratura e respectivo registro da escritura de permuta”.
Em segundo turno, aprovado o Projeto de Lei nº 11/2024, de autoria do Executivo Municipal, que transforma o Parque Municipal de Alfenas “Manoel Pedro Rodrigues” em Parque Municipal Multicultural em Sustentabilidade “Manoel Pedro Rodrigues”, e dá outras providências.