Reunião tem aprovação em primeiro turno de três Projetos enviados pelo Executivo

17/10/2024 | Projetos foram incluídos em pauta

A 9ª Reunião Ordinária do 2º período Sessão Legislativa de 2024 teve a inclusão na pauta dos seguintes Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal, com solicitação de leitura de pareceres e deliberação em primeiro turno de discussão e votação. Foram aprovados em primeiro turno os Projetos:

 

- Projeto de Lei nº 076/2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover indenização a terceiro, decorrente de danos a estes causados e dá outras providências”.

 

- Projeto de Lei nº 039/2024, que “Autoriza o Município de Alfenas a celebrar acordo com a empresa Alternativa Construções Elétricas Ltda. – EPP e dá outras providências”.

 

- Projeto de Lei nº 040/2024 que “Altera a Lei Municipal nº 5.051, de 22 de setembro de 2021, que “autoriza a desafetação, afetação, doação e alienação de áreas e dá outras providências”, posteriormente alterada pela Lei Municipal nº5.084, de 15 de dezembro de 2021, e pela Lei Municipal nº 5.266, de 21 de dezembro de 2023”.