SIMPOD – Sistema Municipal Antidrogas é aprovado em primeiro turno e moções de aplausos na 24ª Reunião Ordinária
25/06/2024 | Confira como foi a reunião
Indicações
A 24ª Reunião Ordinária do 1º período de 2024, da Câmara Municipal de Alfenas, contou com 20 Indicações dos Vereadores e Vereadoras: Braz Fernando da Silva (Braz da Máquina), Evanilson Pereira de Andrade (Ratinho), Presidente José Carlos de Morais (Carlinho Vardemá), Kátia Goyatá, Márcio Fernando Costa (Márcio Dunga), Paulo Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto), Tani Rose Ribeiro e Teresa Suelene de Paula.
Requerimento
A Vereadora Tani Rose Ribeiro apresentou Requerimento solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre qualquer e toda informação sobre normas aplicadas, critérios de horário, etc, sobre sonorização aérea.
Moções
O Presidente da Câmara José Carlos de Morais (Carlinho Vardemá) apresentou Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. Bruno Freitas Pinheiro e a todos colaboradores e atletas pelo evento Asca Biker, ocorrido no último sábado, dia 15 de junho de 2024, nesse Município, com a participação de 600 (seiscentos) atletas.
A Vereadora Tani Rose Ribeiro apresentou Moção de Pesar à família da Sra. Maria Cacilda Pereira Rosa, em virtude do seu falecimento no dia 18/06/2024.
O Vereador Márcio Fernando Costa (Márcio Dunga) apresentou Moção de Congratulações e Aplausos ao Projeto “Elas apostam Nelas”, desenvolvido pelas três empreendedoras: Alê Oliveira (Mentora de Finanças Empresariais), Karina Terceti (Mentora de Carreira e Liderança) e Michelle Ananias (Mentora de Comunicação e Oratória).
Projetos aprovados em primeiro turno
Projeto de Lei nº 29/2024, de autoria do Executivo Municipal, que “Dá nova redação aos arts. 1º e 4º e revoga o art. 5º da Lei Municipal nº 4.790 de 10 de maio de 2018 e dá outras providências”.
De acordo com a mensagem do Projeto, foi proposta uma adequação do valor da Requisição de Pequeno Valor (RPV) e dos acordos judiciais e extrajudiciais celebrados, alinhando-os ao maior benefício concedido pela Previdência Social. A medida visa conciliar a obrigação de cumprir as decisões judiciais com a necessidade de garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.
Projeto de Lei nº 30/2024, de autoria do Executivo Municipal, “Dispõe sobre a instituição e organização do SIMPOD – Sistema Municipal Antidrogas, no âmbito do Município de Alfenas, e dá outras providências”. Na mensagem, comenta-se que o município vem sofrendo constantemente os abusos sociais decorrentes do uso e comércio das drogas, necessitando de medidas de combate por parte do Poder Público.
Se aprovado, o SIMPOD será composto pela Coordenadoria Municipal de Políticas sobre Drogas, pelo Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMPOD) e o Fundo Municipal de Política sobre Drogas (FUMPOD).
O Projeto de Lei foi amplamente estudado e analisado pelos Vereadores e Vereadoras, principalmente pela Comissão de Justiça e Redação Final, que apresentou diversas emendas ao texto original do Projeto.