Plano Estratégico Institucional

O Plano Estratégico Institucional da Câmara Municipal de Alfenas tem a intenção de definir uma visão clara e metas concretas para o Legislativo, além de orientar decisões e alocar recursos de forma eficaz e transparente, priorizando ações para o desenvolvimento da comunidade. Tal Plano começa a ser desenvolvido em 2024, com a intenção de ser aprimorado ano após ano, por todos os setores deste Poder.

De acordo com nosso Regimento Interno, “o Poder Legislativo local é exercido pela Câmara Municipal, que tem função institucional, legislativa, de fiscalização financeira e de controle externo do Executivo, de julgamento político-administrativo, integrativa, de assessoramento e mediadora de conflitos, desempenhando ainda as atribuições que lhe são próprias, atinentes à gestão dos assuntos de sua economia interna.

Para iniciar nosso Plano Estratégico, tomaremos como base os princípios de missão, visão e valores, que conferem identidade e propósito para uma instituição. Sem esse tripé, é praticamente impossível construir os objetivos estratégicos e guiar as decisões feitas dentro da instituição de modo a atingir os resultados esperados.

1. Missão: Representar a população alfenense e defender seus interesses, bem como estudar e elaborar Leis para o desenvolvimento do município, fiscalizando os atos da administração pública e oferecendo um espaço democrático para todos e todas.

2. Visão: Garantir a ampla participação e representatividade popular, sendo reconhecido como um Poder com transparência e trabalho efetivo.

3. Valores: Transparência, respeito aos recursos públicos, Eficiência, Ética, Inovação, praticando os princípios da administração pública da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

4. Objetivos Estratégicos

Os Objetivos Estratégicos são as diretrizes que devemos seguir para alcançar nossa Visão. São eles que indicam as principais linhas de atuação da instituição nos próximos anos. Confira alguns de nossos objetivos, construídos com base em melhorias internas e externas:

- OBJETIVO: Aprimorar a comunicação da Câmara com a população.

Definição: Adotar política de comunicação que assegure a transparência das ações e estimule o diálogo com a sociedade.

Meta: Aumentar as formas de comunicação e seu alcance.

Indicador: Aumento das formas de comunicação e de seu alcance em comparação com o início do período.

- OBJETIVO: melhorar a qualidade das leis.

Definição: Tornar as leis mais claras e efetivas para a população.

Meta: Aumentar a participação da população nos trabalhos do Legislativo

Indicadores: Quantidade de audiências públicas realizadas, quantidade de requerimentos feitos, quantidade de normas jurídicas criadas (Leis Ordinárias, Leis Complementares e Emendas à Lei Orgânica) e quantidade de debates abertos realizados.

- OBJETIVO: promover a educação para a cidadania.

Definição: Propiciar à sociedade um melhor entendimento do papel do Legislativo para aumentar seu interesse em participar das discussões e da fiscalização.

Meta: Desenvolver e consolidar programas e ações educacionais voltados à população na esfera legislativa, como a Escola do Legislativo e Parlamento Jovem.

Indicadores: Número de programas consolidados e população atingida por programa ou ação implementada.

- OBJETIVO: diversificar canais de fiscalização.

Definição: Incentivar a população e o Legislativo a utilizarem diversos canais a fim de acompanhar e fiscalizar os trabalhos da Administração Pública.

Meta: Criar canais alternativos de fiscalização.

Indicador: Número de canais criados.

- OBJETIVO: promover melhoria continua.

Definição: Promover a melhoria contínua dos processos, do uso de recursos e da estrutura interna visando à efetividade nos trabalhos da instituição.

Meta: Concluir o máximo possível dos projetos definidos.

Indicador: Número de projetos concluídos.

- OBJETIVO: adequar a infraestrutura ás necessidades da Câmara.

Definição: Aprimorar a estrutura da Câmara a fim de que ela se torne adequada para o bom andamento dos trabalhos.

Meta: Concluir 100% dos projetos.

Indicador: Projetos concluídos em relação ao total de projetos.

- OBJETIVO: promover a sustentabilidade da Câmara.

Definição: Acompanhar a tendência de otimizar o uso dos recursos pensando na economicidade.

Meta: Reduzir em 15% o total de uso de recursos.

Indicador: Comparação do uso de recursos em 2025 com o uso de recursos em 2021.

- OBJETIVO: melhorar a comunicação interna.

Definição: Desenvolver a cultura de comunicação interna, transmitindo informações úteis e relevantes em um espaço curto de tempo a fim de melhorar os trabalhos internos.

Meta: Atingir a excelência quanto à comunicação interna na percepção dos servidores.

Indicador: Resultado de pesquisa interna.

- OBJETIVO: promover a qualificação contínua.

Definição: Capacitar os servidores para que tragam resultados melhores para a instituição.

Meta: Capacitar e treinar 100% dos servidores.

Indicador: Número de servidores capacitados e treinados em relação ao total de servidores.

- OBJETIVO: assegurar recursos.

Definição: Promover o alinhamento entre o planejamento e o orçamento, a fim de garantir o aporte de recursos necessário à implementação das ações estratégicas.

Meta: Ter recursos suficientes para atender à demanda anual da Câmara.

Indicador: Demandas não atendidas por falta de recurso